Programa Brasil Trade

É o Programa de promoção comercial da Apex-Brasil para o setor comercial exportador brasileiro que visa promover o aumento das exportações de micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) por meio de Empresas Comerciais Exportadoras (ECEs) identificadas e qualificadas no diretório Brasil Trade Guide (BTG) criando oportunidades de negócios que aproximem as MPMEs das ECEs e as ECEs de compradores internacionais em ações de promoção comercial internacional realizadas em parceria com o CECIEX – Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Exportadoras.

Oficinas De Negócio Brasil Trade

As oficinas consistem em eventos que promovem a aproximação entre ECEs e MPMEs apresentando as ECEs como ferramenta de exportação para MPMEs participantes de outros projetos da Apex-Brasil (PEIEX; PSs; etc.) ou associadas a outros parceiros da Apex-Brasil (Federações de Indústrias; Associações Comerciais; etc.).

Promoção Comercial

As ações de promoção do Programa Brasil Trade compreendem as rodadas de negócios realizadas no Brasil e no exterior entre ECEs participantes do programa e compradores internacionais identificados e qualificados. As ECEs são apresentadas aos compradores como Exporting Houses, conceito amplamente reconhecido mundialmente como sendo empresas responsáveis pela exportação da produção de micro e pequenas indústrias, tornando o evento ainda mais atrativo ao comprador internacional.

Fazendo Negócio com Empresas Comerciais Exportadoras

As Empresas Comerciais Exportadoras atuam com características semelhantes às dos representantes comerciais, desenvolvendo e mantendo as relações comerciais internacionais e respectivas operações de exportação em favor das empresas fabricantes.

Por meio das ECEs, as operações de exportação (documental, logística, aduaneira e financeira), podem ocorrer de duas formas:

  • A operação de exportação será realizada pela própria empresa fabricante, cabendo à ECE o recebimento de comissões sobre as vendas realizadas;
  • A operação de exportação será realizada pela ECE, que adquirirá os bens a serem exportados da empresa fabricante por meio de Venda Equiparada à Exportação.

No caso 2, as operações de venda equiparadas à exportação contam com os seguintes benefícios fiscais:

  • ICMS – Parágrafo Único da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 113/96 (redação dada pelo convênio ICMS 61/03);
  • IPI – Artigo 42, inciso V, do RIPI;
  • COFINS – Artigo 45, inciso VIII, do Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002;
  • PIS - Artigo 5º, inciso III, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002;
  • IRPJ/ CSLL – dependem do regime tributário adotado pela empresa fabricante.